Saiba como a Resolução RDC 26/2015 da Anvisa pode afetar o seu comércio

Publicado em 23 de Junho de 2016

Dia 3 de julho de 2016 termina o prazo de adequação dos rótulos de produtos pré-embalados. Entenda como isso afeta seu estabelecimento.

A Anvisa aprovou em 2015 a resolução RDC 26/2015 que fala da obrigatoriedade da informação sobre ingredientes alergênicos na embalagem dos alimentos. A norma foi publicada em 3 de julho do ano passado e deu o prazo de um ano para adequação no processo de rotulagem.

Apenas produtos pré-embalados produzidos depois de 3 de julho precisam se enquadrar na resolução. São aqueles fabricados e embalados sem a presença do consumidor.

Esses 17 alimentos podem causar crises sérias para quem tem alergia: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.

Se o que você produz contém algum desses ingredientes ou mesmo derivados deles fique atento, pois é preciso incluir todas as informações de acordo com a resolução.

A informação deve ser disponibilizada logo abaixo da receita ou lista de ingredientes e o aviso deve estar em letras maiúsculas e em negrito. Veja os exemplos:

“ALÉRGICOS: CONTÉM (NOMES COMUNS DOS ALIMENTOS QUE CAUSAM ALERGIAS ALIMENTARES)”.

“ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE (NOMES COMUNS DOS ALIMENTOS QUE CAUSAM ALERGIAS ALIMENTARES)”.

“ALÉRGICOS: CONTÉM (NOMES COMUNS DOS ALIMENTOS QUE CAUSAM ALERGIAS ALIMENTARES) E DERIVADOS”.

“ALÉRGICOS: PODE CONTER (NOMES COMUNS DOS ALIMENTOS QUE CAUSAM ALERGIAS ALIMENTARES)”.

Este último para os casos em que pode haver contaminação com algum desses ingredientes.

Histórico

A solicitação do aviso nas embalagens partiu de pais de crianças alérgicas. A demanda por rótulos mais claros sobre possíveis riscos à saúde de seus filhos trouxe a urgência da adequação. A indústria também precisará colocar os avisos em seus produtos.

 

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