No Brasil, toda empresa que tenha funcionários registrados pela CLT tem normas a cumprir. As Normas Regulamentadoras (NRs) visam a segurança e saúde no trabalho e são fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Normas Regulamentadoras, quando seguidas corretamente, trazem mais tranquilidade ao proprietário e a seus funcionários quanto à segurança e saúde no trabalho. Elas orientam todas as empresas do país e são revisadas periodicamente pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Atualmente são 36 normas que foram criadas e são modificadas quando necessário por comissões compostas por representantes do governo, empregadores e empregados. Cada uma delas dispõe sobre um aspecto de segurança e saúde do funcionário e o não cumprimento pode acarretar em penalidades que vão desde notificação para regularização até embargo ou interdição do local para adequação.

Confira quais normas se aplicam à sua atividade e acompanhe nos próximos posts o detalhamento das que mais influenciam equipamentos e softwares.

• Norma Regulamentadora Nº 01 - Disposições Gerais
• Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia
• Norma Regulamentadora Nº 03 - Embargo ou Interdição
• Norma Regulamentadora Nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
• Norma Regulamentadora Nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
• Norma Regulamentadora Nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
• Norma Regulamentadora Nº 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
• Norma Regulamentadora Nº 08 - Edificações
• Norma Regulamentadora Nº 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
• Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
• Norma Regulamentadora Nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
• Norma Regulamentadora Nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
• Norma Regulamentadora Nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.
• Norma Regulamentadora Nº 14 - Fornos
• Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres
• Norma Regulamentadora Nº 16 - Atividades e Operações Perigosas
• Norma Regulamentadora Nº 17 - Ergonomia
• Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
• Norma Regulamentadora Nº 19 - Explosivos
• Norma Regulamentadora Nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
• Norma Regulamentadora Nº 21 - Trabalho a Céu Aberto
• Norma Regulamentadora Nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
• Norma Regulamentadora Nº 23 - Proteção Contra Incêndios
• Norma Regulamentadora Nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
• Norma Regulamentadora Nº 25 - Resíduos Industriais
• Norma Regulamentadora Nº 26 - Sinalização de Segurança
• Norma Regulamentadora Nº 27 - Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
• Norma Regulamentadora Nº 28 - Fiscalização e Penalidades
• Norma Regulamentadora Nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• Norma Regulamentadora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
• Norma Regulamentadora Nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
• Norma Regulamentadora Nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
• Norma Regulamentadora Nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
• Norma Regulamentadora Nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
• Norma Regulamentadora Nº 35 - Trabalho em Altura
• Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Fonte: Site do Ministério do Trabalho e Previdência Social