Você já encontrou preços errados no mercado? Toda vez que o preço na gôndola é diferente do preço do caixa, o cliente fica com a sensação de que está sendo enganado e o varejista sai no prejuízo, tanto financeiramente quanto na confiança de sua marca.

É preciso cuidado para evitar problemas com o público, pois o prejuízo pode ser do lojista. Confira a consulta com o advogado especialista em Direito do Consumidor Lucas Munhoz Filho.

Nos hipermercados, supermercados e mercados existe a possibilidade de haver divergência entre os preços da prateleira e do caixa e, geralmente, o valor na saída é maior que o anunciado (chegando, em alguns casos, até o dobro do valor). Tal divergência pode ocorrer devido a diversos fatores, como por exemplo, uma promoção que havia terminado e ainda não havia sido alterado o preço na prateleira.

Como alerta o advogado especialista em Direito do Consumidor Lucas Munhoz Filho, “independentemente do motivo que gerou a divergência entre os preços da prateleira e do caixa, esta prática comercial é tida como abusiva, tanto pelo Procon como pelo Poder Judiciário, uma vez que é expressamente vedada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC (em especial pelos artigos 31 e 35), que informa que o fornecedor de produtos deve assegurar informações corretas, claras e precisas sobre os seus preços e, em caso de recusa no cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir o seu cumprimento forçado”.

Hoje preços divergentes são motivo até de ação judicial, como explica o advogado. “Quando perceber no caixa, o consumidor pode exigir do mercado o pagamento sobre o menor valor do produto. Caso o consumidor tenha efetuado o pagamento sobre o valor maior, poderá formalizar uma reclamação junto ao Procon, como também ajuizar uma ação judicial de indenização por danos materiais (devolução da quantia que foi paga a mais) e danos morais (pelos dissabores experimentados). ”

Além disso, ainda segundo Munhoz, fiscalizações também podem acarretar as outras implicações aos mercados:

“I – Lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa pelo Procon (somente no Estado de São Paulo são impostas mais de mil multas por ano, sendo que seus valores somados ultrapassam os milhões de reais); e

II – Inclusão no ranking de empresas com reclamações perante o Procon. ”

Manter os preços sempre atualizados entre a gôndola e o caixa é importante para que ninguém saia prejudicado, por isso o comerciante deve criar uma rotina de atualização e verificação dos preços.