No Brasil, toda empresa que tenha funcionários registrados pela CLT tem normas a cumprir. As Normas Regulamentadoras (NRs) visam a segurança e saúde no trabalho e são fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Normas Regulamentadoras, quando seguidas corretamente, trazem mais tranquilidade ao proprietário e a seus funcionários quanto à segurança e saúde no trabalho. Elas orientam todas as empresas do país e são revisadas periodicamente pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Atualmente são 36 normas que foram criadas e são modificadas quando necessário por comissões compostas por representantes do governo, empregadores e empregados. Cada uma delas dispõe sobre um aspecto de segurança e saúde do funcionário e o não cumprimento pode acarretar em penalidades que vão desde notificação para regularização até embargo ou interdição do local para adequação.
Confira quais normas se aplicam à sua atividade e acompanhe nos próximos posts o detalhamento das que mais influenciam equipamentos e softwares.
- Norma Regulamentadora Nº 01 – Disposições Gerais
- Norma Regulamentadora Nº 02 – Inspeção Prévia
- Norma Regulamentadora Nº 03 – Embargo ou Interdição
- Norma Regulamentadora Nº 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
- Norma Regulamentadora Nº 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
- Norma Regulamentadora Nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
- Norma Regulamentadora Nº 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- Norma Regulamentadora Nº 08 – Edificações
- Norma Regulamentadora Nº 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
- Norma Regulamentadora Nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- Norma Regulamentadora Nº 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- Norma Regulamentadora Nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- Norma Regulamentadora Nº 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.
- Norma Regulamentadora Nº 14 – Fornos
- Norma Regulamentadora Nº 15 – Atividades e Operações Insalubres
- Norma Regulamentadora Nº 16 – Atividades e Operações Perigosas
- Norma Regulamentadora Nº 17 – Ergonomia
- Norma Regulamentadora Nº 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
- Norma Regulamentadora Nº 19 – Explosivos
- Norma Regulamentadora Nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
- Norma Regulamentadora Nº 21 – Trabalho a Céu Aberto
- Norma Regulamentadora Nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
- Norma Regulamentadora Nº 23 – Proteção Contra Incêndios
- Norma Regulamentadora Nº 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- Norma Regulamentadora Nº 25 – Resíduos Industriais
- Norma Regulamentadora Nº 26 – Sinalização de Segurança
- Norma Regulamentadora Nº 27 – Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
- Norma Regulamentadora Nº 28 – Fiscalização e Penalidades
- Norma Regulamentadora Nº 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
- Norma Regulamentadora Nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- Norma Regulamentadora Nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
- Norma Regulamentadora Nº 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
- Norma Regulamentadora Nº 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
- Norma Regulamentadora Nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
- Norma Regulamentadora Nº 35 – Trabalho em Altura
- Norma Regulamentadora n.º 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados